A falta de acessibilidade em concursos públicos: encaminhamentos e repercussões

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Para começar gostaria de agradecer as diversas mensagens de apoio, solidariedade e indignação que recebi de leitores do Três Gotinhas essa semana em função de todos os absurdos que ocorreram comigo no concurso para a Secretária da Saúde do RS no último domingo. Foram inúmeros comentários no blog, facebook, email e pessoalmente.

Quero que saibam que estou levando essa história adiante, pois não podemos tolerar mais esse tipo de acontecimento. Tanto se fala em acessibilidade e inclusão, o tema virou “moda” nos últimos anos, mas pouco se faz de verdade.

Mais lamentável ainda é saber que todos esses problemas ocorreram em uma prova para a Secretaria Estadual da SAÚDE, que deveria da ro exemplo aows demais órgãos e não tratar questões de acessibilidade como secundárias ou nulas.

Em primeiro lugar enviei por email para Fundatec (banca que realizou o concurso da Secretaria da Saúde do RS), através do link “Fale com o Presidente”, um relato de tudo que ocorreu comigo no dia da prova. Adivinhem se recebi alguma resposta? Certamente não. É mais fácil calar-se diante disso tudo do que tentar inventar qualquer justificativa plausível.

O texto que publiquei no blog (intitulado “Cotas para enjambração! Até quando?”) teve uma ampla repercussão. Através do apoio do amigo e ativista Felipe Mianes, a postagem foi parar na ONCB (Organização Nacional dos Cegos do Brasil) e na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, nas figuras do Moisés Bauer e do Beto Pereira.

Aqui em Porto Alegre, estive pessoalmente no Ministério Público, onde fui orientada para registrar o ocorrido junto à Promotoria de Justiça e Direitos Humanos. E foi o que fiz. Me informaram que a partir da próxima semana posso verificar quem é o promotor de justiça que estará cuidando do caso. Mas, ao perguntar por prazos ou próximos encaminhamentos, não souberam me responder, apenas disseram “que demora bastante”. (Desanimador!)

Registrei, ainda, o caso juntamente À Secretaria regional do Trabalho e Emprego, no Núcleo de Igualdade no Trabalho. Eles informaram que tomariam as medidas que tivessem ao seu alcance.

Além disso, estive, na última quarta-feira (29/01/2014), em uma audiência com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul Fabiano Pereira e com a diretora de Direitos Humanos Tâmara Biolo Soares. Na ocasião, falei sobre as inúmeras dificuldades que tive nesse concurso em específico e lhes entreguei em mãos uma cópia impressa do relato que está publicado aqui no blog Três Gotinhas.

Expliquei que eu não estava lá apenas por esse concurso em si e por tudo que tinha ocorrido comigo, mas sim por uma causa maior e por todos os concursos que virão pela frente – para mim ou outras pessoas com deficiência. Essa não é apenas uma demanda minha, mas de milhares de indivíduos que não conseguem ter seus direitos assegurados sequer em um concurso público que possui vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Citei ao secretário diversos casos para ilustrar melhor essa realidade. O primeiro foi o de um amigo com deficiência visual que foi considerado “inapto” para o cargo de professor do Estado no momento da perícia médica (mesmo tendo passado em primeiro lugar e tendo qualificação superior à maioria dos demais candidatos – inclusive hoje ele cursa doutorado fora do pais), E eu me pergunto: Quem é inapto nesse caso, o candidato ou o concurso?

Outros casos indignantes são o de candidatos que tiveram o pedido de prova em braile negado. Ou o de candidatos cadeirantes que são colocados para fazer provas em prédios sem nenhuma acessibilidade, tendo que ser carregados em escadas, inclusive correndo risco de quedas e lesões graves.

No caso dos candidatos com deficiência visual, as bancas ainda insistem em providenciar apenas uma pessoa para ler a prova – negando-se a providenciar a prova ampliada (do tamanho solicitado) ou em braile. Isso porque é mais “fácil” para eles fazerem isso e fingirem que dão acessibilidade.

O candidato precisa se submeter a escutar todas as questões, lidas em voz alta por pessoas muitas vezes despreparadas para isso. Fazer uma prova de português nessas condições, por exemplo, é horrível, pois não sabemos onde começa e termina um parágrafo. Geralmente a pessoa que lê não faz a pontuação correta, eliminando pontos e vírgulas, o que prejudica a interpretação do texto e, consequentemente, o desempenho do candidato na prova.

Eu poderia seguir citando outros tantos casos, mas esses já são bastante representativos.

Fazer um concurso público para uma pessoa com deficiência hoje é sinônimo de estresse e ansiedade. Isso porque não sabemos que tipo de percalço teremos pela frente. Ao invés de poder me focar em estudar para a prova e no conteúdo em si, a preocupação caba sendo anterior. Como será o dia da prova? Terei minhas demandas atendidas? Terei minha prova ampliada? Do tamanho certo que eu pedi ou será aquela “enjambração” de sempre?

Quero poder me inscrever em qualquer concurso e ficar tranqui8la, me preocupando – como todas as outras pessoas que prestam concursos – apenas com o conteúdo que vai cair na prova. Quero me inscrever para qualquer concurso e ficar relaxada, certa de que terei minhas demandas atendidas e meus direitos respeitados.

Infelizmente, a acessibilidade em concursos ainda é uma enjambração completa. Eu e muitas outras pessoas estamos tendo coragem de denunciar tudo isso. Mas penso também naqueles que sequer chegam saor de casa e prestar provas por já terem sofrido essas dificuldades ou saberem que inevitavelmente irão passar por isso também. (Até quando?!)

No fim das contas a reunião com o secretário de Justiça e Direitos Jumanos do RS Fabiano e a diretora Tamara Biolo Soares terminou com o comprimetimento deles de abertura de uma audiência pública sobre acessibilidade em concursos públicos. Aproveito a oportunidade para mobilizar outras pessoas que tenham enfretado dificuldades de acessibilidade em concursos a compartilharem suas experiências. (O Três Gotinhas estará sempre aberto a publicar relatos de leitores. Aguardo participações!)

Além disso, eles se comprometeram a enviar oficialmente meu registro à secretaria de Saúde do Estado Sandra Fagundes para que ela tome ciência das irregularidades desse concurso. Afinal, a Secretaria da Saúde contratou a Fundatec para executar a prova, mas é também responsável pelo concurso.

Enviei ainda esse relato para o Adilso Corlassoli, que é assessor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e está engajado na melhoria das condições de acessibilidade em concursos públicos. Aproveito para agradecer o apoio dos amigos Silvia Manique e Rafael Giguer, que também estão engajados na questão e contribuindo significativamente para dar visibilidade e encaminhamento a tudo isso.

Espero que todo o meu esforço não seja em vão. Vamos ficar no aguardo dessa audiência pública. Vamos ficar no aguardo do posicionamento do Ministério Público. Algo precisa acontecer (não apenas nesse concurso, mas para que não ocorra nos próximos).

5 Comentários

  • Silvia Manique escreveu:

    Mariana,

    Ótimo relato. De minha parte fica tranquila, estamos juntas até o fim deste processo que iniciaste. Vamos buscar mais pessoas que de alguma forma foram ou poderão ser atingidas por esta situação.

    Isto tudo é trabalhoso e desgastante, mas, quando unimos a força, fica mais fácil. Não precisa me agradecer, obrigada pela citação do meu nome.

    Sigamos – nos.
    Beijo,
    Silvia Manique

  • Maria Helena Ruduit escreveu:

    Mariana,

    Parabéns pela coragem de enfrentar uma luta como essa. Sinto muito orgulho de ser tua amiga e tenho muita alegria e prazer em dividir contigo um espaço de trabalho.
    Essas questões devem, cada vez mais, serem alardeadas para que nossa sociedade possa refletir e conviver com todas as diferenças.
    Um beijo
    Lena

  • Rafael Braz escreveu:

    Mariana, por favor, mantenha-me informado sobre o andamento desses processosencaminhamentos, conta comigo e me avise se eu precisar estar presente em algu, momento para adicionarmos o ocorrido comigo nesses encaminhamentos. Se houver algum retorno, publica aqi no blog por gentileza. Grande abraço e vamos em frente!

  • [...] e registrar em seu blog as queixas de outro candidato com deficiência ao mesmo concurso, além de problemas de mais inscritos em diferentes seleções passadas, a Tagarella Mariana Baierle foi convidada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS a [...]

  • Silvia Manique escreveu:

    Mariana,
    Minha opinião é a de que o texto está contemplando muito bem o que deve ser dito.
    Noa sorte amanhã.

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