Hoje é o Dia Mundial do Consumidor. E eu gostaria de lembrar que, embora muitos lojistas e empresários não tenham se dado conta, as pessoas com deficiência também são consumidoras. E, aliás, são um percentual elevado de consumidores. Apenas do RS são 2,5 milhões de pessoas com deficiência. Em todo o Brasil, o número chega a 45 milhões. Isso representa quase 24% da população do país.

Mas para que esse público possa consumir e ser atendido com qualidade é preciso que a acessibilidade seja observada dentro dos estabelecimentos comerciais. Leis não faltam no que diz respeito à acessibilidade em quaisquer espaços, sejam públicos ou privados – como bares, restaurantes, lojas, bancos, hotéis, shoppings etc. O Brasil é signatário na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2006. A Convenção tem status de emenda constitucional e garante o direito à acessibilidade plena em todos os espaços.

Entretanto, o que ainda falta é o cumprimento dessa legislação. Quando se pensa em acessibilidade em uma loja vale lembrar que o ambiente deve ser pensado desde o lado de fora. É preciso que as pessoas possam entrar e sair do local com segurança e autonomia. Por isso é fundamental que existem rampa, elevador, piso tátil e sinalização adequada.

Do lado de dentro dos estabelecimentos é importante que existam sanitários adaptados, balcão de atendimento na altura de cadeira de rodas ou para pessoas de baixa estatura, espaço livre para circulação sem obstáculos, provadores com acessibilidade nas lojas e funcionários treinados para prestar um bom atendimento a todos os públicos.

No caso de bares e restaurantes, a legislação já obriga a necessidade de cardápios em braile em todos os locais. O que ainda não está na lei é a obrigatoriedade de cardápios em fonte ampliada para baixa visão. Mas alguns lugares aqui em Porto Alegre já dão o exemplo e disponibilizam cardápios acessíveis.

Eu mesma já solicitei cardápio em fontes ampliadas aqui na capital gaúcha e pelo menos três establecimentos já atenderam minha demanda e de outras pessoas com baixa visão. São eles: cafeteria Gramado Gourmet (na Av. Getúlio Vargas), La Cafeteria (na Av. Oswaldo Aranha) e padaria Clarita (na Vasco da Gama). O mais interessante é que, segundo os próprios dosnos desses estabelecimentos, muitos clientes idosos e com problema de visão começaram a preferir o cardápio ampliado em detrimento do convencional. Ou seja, uma adaptação que agradou muitos frequentadores desses locais.

Eu entrei em contato com o Procon de Porto Alegre e com a Secretaria Municipal de Acessibilidade para saber como anda a questão da acessibilidade em pontos comerciais da cidade. Ambos informaram que consumidores que tenham dificuldade de acesso a algum estabelecimento comercial podem efetuar uma denúncia. O fone do Procon de Porto Alegre é o (51) 3289 1710./ e o fone da Prefeitura para denúncias dessa ordem é o 156.

A Secretaria Municipal de Acessibilidade informou que não possui levantamento sobre o numero de estabelcimentos comerciais com acessibilidade em Porto Alegre, nem o número de locais autuados por esse tipo de infração. Fica aqui um alerta para a população: será que as autoridades estão preocupadas com essa questão, senodo que sequer possuem dados sobre isso?

É imprescindível que as próprias pessoas com deficiência revindiquem seus direitos e pressionem para que a Convenção da ONU seja aplicada na prática. E os próprios estabelecimentos comerciais precisam perceber que, mais do que cumprir a lei, estarão ampliando suas receitas e faturamento quando considerarem o público com deficiência enquanto consumidor. Trata-se de um público ávido por consumir e por ser atendido com qualidade, podendo inclusive impulsionar a economia em todos os setores.